terça-feira, 29 de dezembro de 2020
Série: Ponte de Itaparica
sábado, 26 de dezembro de 2020
Casinos Online tem cada vez mais tipos de modalidades
Com um
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O que é e qual a importância da existência do Ministério Público? (Publicado no Politz)
Tânia Araújo
Ao pé da letra o Ministério Público é
uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a
incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses
sociais e individuais indisponíveis.
Traduzindo para um
significado leigo: o Ministério Público é o grande defensor dos
interesses do conjunto da sociedade brasileira. Ele tem a obrigação de defender
a coisa pública, sempre com isenção, apartidarismo e profissionalismo. Ele deve
ser imparcial.
O Ministério Público é independente e não pertence a nenhum dos três
Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Para isso, todos os seus componentes
têm as mesmas garantias asseguradas aos que integram do Poder Judiciário, ainda
que não tenham qualquer dependência com esse Poder.
O papel dele é fiscalizar a execução das leis que protegem o patrimônio
nacional e os interesses sociais e particulares, fazendo controle externo da
atividade policial, promovendo ação penal pública e expedindo recomendação a
fim de sugerir a melhoria de serviços públicos.
É importante
saber que pertencem ao Ministério Público da União o Ministério Público Federal
(MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM),
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Hierarquia do Ministério Público da União (Imagem:
Divulgação)
O Ministério
Público pode ser Federal ou Estadual. No primeiro, Procuradores da República
atuam junto à Justiça Federal e pertencem ao Ministério Público da União. No
segundo, Promotores e Procuradores de Justiça trabalham junto à Justiça
Estadual e são funcionários do Ministério Público Estadual.
Entendendo os tipos de Ministérios
Públicos existentes na República
Ministério Público Federal: Defende os interesses
da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou
interesses da União. Atua na Justiça Federal, integrada, no Primeiro Grau,
pelas Varas Federais e, no segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Também atua nos graus superiores, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Seus membros são chamados Procuradores da
República.
Ministério Público do
Trabalho: ele atua em questões trabalhistas que tenham interesse público,
envolvendo trabalhadores de órgãos públicos ou privados. É mediador de
conflitos, como dissídios coletivos e greves. Também atua no combate ao
trabalho escravo e infantil e na fiscalização do trabalho de adolescentes e
índios.
Ministério Público
Militar: responsável pelas investigações e pela proposição das ações em casos
de crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas. Os crimes
militares cometidos por integrantes da Polícia Militar são investigados pelo
Ministério Público estadual.
Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios: ele tem as mesmas funções e áreas de atuação do
Ministério Público estadual, mas pertence à estrutura do Ministério Público da
União. Seus integrantes também são chamados de Promotores de Justiça e Procuradores
de Justiça.
Ministério Público Eleitoral:
atua em todos os processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Não possui quadro
próprio, por isso são designados Promotores de Justiça dos Estados e
Procuradores da República (do Ministério Público Federal) para atuarem
extraordinariamente na área. Eles ocupam a função pelo período de dois anos, em
sistema de rodízio, acumulando com o cargo original.
Por esses e tantos
outros motivos é que o Ministério Público é tão importante para a sociedade.
Mais importante ainda que ele mantenha a sobriedade e não se deixe ser usado
para fins escusos que levem a sociedade a danos permanentes.
domingo, 21 de fevereiro de 2016
A questão da Privatização (Publicado no Politz)
Por Tânia Araújo
Bem, escrever esse tipo de artigo sempre foi a “menina dos
meus olhos”. Acabando virando mais uma coluna ou artigo de opinião mesmo, pois
é muito difícil ser imparcial com um tema desses. Não só por me considerar
extremamente de “direita” (quando você ler isso, não tente me comparar com a
“direita” que existe no Brasil, e sim a com a ideologia “direitista”,
inexistente por aqui), mas por ter trabalhado na Vale S.A., uma ex-estatal que
foi privatizada, com a graça de FHC, em 1997.
Só com a magia da privatização, uma pessoa como eu, sem QI
(quem indique, a.k.a. padrinho político), poderia ter trabalhado lá. Sim, ele,
FHC, salvou a Vale de virar moeda de troca entre políticos, lar de apadrinhados
incompetentes para seus cargos, de ter prejuízos imensos por conta de
desvios/corrupção/repasses incorretos, etc. Não estou dizendo que a Vale não
tem desvios, etc, me tire dessa, não estou aqui para defender ninguém. Isso
agora não faz mais parte do governo, só isso que quis dizer. Se for haver
alguma irregularidade, não vai sair do seu bolso, ó cidadão de bem. Não é isso
que nos interessa?
Fazendo uma prévia pesquisa na internet me deparei com algo
decepcionante, não encontrei nenhum país 100% privatizado (se vocês
encontrarem, me passe, pelo amor de Deus). Mas encontrei a iniciativa de
Honduras, de construir cidades do zero, totalmente geridas pela iniciativa
privada. Como eles mesmos disseram “dinheiro chama dinheiro”. Isso lá é
verdade, mas como isso começou em 2012, como será que está agora? Será que deu
certo?
A princípio parece que não. A população não aceitou muito
bem essa nova “condição” e está lutando contra as privatizações. Essa
informação eu só encontrei em um site comunista (do PCdoB), então pode ser que
esteja errada, adulterada, exagerada, ou qualquer outra coisa. Pode também
estar certa, quem sabe?
Mas a questão da privatização vai muito além do que a nossa
imaginação permite. Primeiro vamos falar sobre o mito que ouvimos durantes as
aulas de história e sociologia na escola/faculdade:
1 - Estatal traz ao
país “Soberania Nacional”: segundo alguns “blogs” de esquerda, quanto mais
estatais, mais soberano o país é. Ainda segundo os mesmos, o país que privatiza
está “entregando de bandeja” ao capital externo o controle e o lucro de
determinada finalidade, impedindo o Estado de criar ferramentas que protegem a
população da “ambição capitalista”. É MUITA CRIATIVIDADE MINHA GENTE!
Desmistificando essa afirmação eu cito o exemplo da
Petrobrás. O país é “soberano” em relação ao petróleo e olha aí a gente tendo
que assistir a CPI do Petrolão. O negócio estava tão fácil, tão bom, tão
maravilhoso que todo mundo se aproveitou. Foram obras que nunca aconteceram,
mas que foram pagas, lógico, desviozinho aqui, uma comissãozinha ali, e está
tudo certo. Mas isso sobrou para quem? Para o consumidor! Para você, querido,
meu bem. A gente tem a extração do petróleo, mas tem a gasolina mais cara que
já se viu. Por qual motivo? Segundo o pessoal de esquerda, o Brasil terceiriza
o serviço de refinaria por uma merreca, graças ao governo tucano. Se a estatal
fosse realmente forte e soberana, não precisaria terceirizar esse serviço, ela
mesma o faria.

Olha aqui a quantidade de imposto que pagamos na gasolina
(cadê a soberania?)
2 - Ao privatizar uma
empresa, o Estado entrega à iniciativa privada uma empresa construída com
dinheiro público. Ou seja, o trabalhador paga com seus impostos ao Estado para
que este invista em determinada empresa e depois o Estado vende a empresa à
iniciativa privada. Logo, dinheiro público é usado para enriquecer a iniciativa
privada.
Essa afirmação, disponível em 99,99% dos blogs a favor de
comunismo, socialismo e temas de esquerda, é a mais sem sentido que eu já li.
Se bem QUE, se você pensar bem, suas inclinações políticas são utópicas, então
por qual motivo essa afirmação não seria? O brasileiro está careca de saber que
o imposto que ele paga, que vai para “manter a estatal e a soberania nacional”
vai todinha para o bolso dos políticos que estão dando prejuízo por aí. Então a
melhor forma de reverter esse quadro, que eles afirmam com tanto gosto, seria
privatizar mesmo, pois aí nosso imposto ia para algum lugar melhor que o bolso
dos outros, não?
3 - Todos sabemos que
os políticos privateiros sempre receberão favores das empresas que porventura
façam ganhar as licitações e leilões. Logo, as privatizações servem para
enriquecer e perpetuar no poder o partido privatizador.
Mais uma afirmação sem pé nem cabeça, e aqui eu preciso
falar do maior LOBISTA conhecido da história do país: Luís Inácio Lula da
Silva. Quer falar de político que recebeu mais favor de empresas que ele?
Empresas privadas, hein? E nós não podemos esquecer que no governo dele foram
privatizadas as hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau, a linha de transmissão
Porto Velho (RO) – Araraquara (SP), o Banco do Estado do Ceará e o Banco do
Estado do Maranhão. Além de várias concessões, aqui e ali. Sem falar dos
“Ativos da Petrobrás” vendidos no governo Dilma, quase uma privatização né? Mas
só quem se beneficiou foram os políticos, a Petrobrás tá lá com o rombo dela e
o Brasil com o dele.
4 - As privatizações
causam desemprego. A iniciativa privada, ao tomar o controle de uma empresa
pública, não pensará duas vezes antes de demitir seus funcionários. Logo, as
privatizações são ruins para os trabalhadores dessas empresas, que ficarão
ameaçados de perderem seus empregos, sendo muitos deles demitidos.
Desemprego? Sério isso? Até onde eu sei, e a Suécia sabe
também, a empresa privatizada gera emprego, emprego de verdade, sabe? Para
aqueles que “merecem” estar lá. Não para apadrinhados, indicados, comissionados
ou quem tem “cargo de confiança”. Não gente, emprego para quem estudou, para
quem batalhou, para quem quer trabalhar mesmo. Não estou afirmando que os
funcionários públicos não trabalham. Pelo amor de Deus, não confundam o que eu
estou dizendo. Mas que esse negócio de ter um emprego no setor público vai “me
trazer segurança para a vida toda” tem que acabar. Isso só faz com que os concursados
(98%) não queiram nada com a “hora do Brasil”, que deveria ser o “enfoque” da
carreira deles, né? Brasil só gasta um monte de dinheiro com gente que não
merece estar no cargo que ocupa. Só isso, simples assim.
5 - A empresa privada
não tem o objetivo de prestar um bom serviço público, o objetivo da empresa
privada é o lucro, não importando como. Logo, o serviço prestado ao cidadão é
piorado.
O maior exemplo de que o oposto é 100% verdadeiro, foi a
melhoria nos serviços relacionados a cartórios e tabelionatos. Depois que foram
privatizados, uma coisa que levava 1 semana ou 1 mês inteiro para sair, agora
sai na hora gente, olha que prático! As pessoas que estão lá não estão pensando
em mais nada além de manter o emprego dela, só isso. Quer serviço melhor que
esse?
6 - Com as
privatizações, os serviços têm seus preços aumentados e os pobres ficam inaptos
para acessá-los. Logo, só quem tem dinheiro poderá gozar pelo serviço privado e
será aumentado ainda mais o abismo entre os ricos e os pobres.
Ah certo, porque o que nós, cidadãos de bem, tínhamos que
pagar para “molhar” a mão do funcionário do cartório (principalmente os que
tratam assuntos de imóveis, etc) não passam nem perto dos valores cobrados
pelos serviços dos cartórios privatizados. Você tinha que passar ilegalmente
uma propina exorbitante para ter aquele serviço “adiantado”, senão iria levar
mais de um mês (com muita boa vontade) para sair. Se falar que antes da
privatização, dava bem para saber que o dinheiro que nós pagávamos não ia para
melhoria do serviço, não é? Petrificada com essa afirmação.
7 - Com as
privatizações, grupos estrangeiros passam a comprar as empresas estatais e a
repassar ao exterior os lucros do trabalho do brasileiro. Logo, as
privatizações geram fuga de recursos para o exterior e fazem o Brasil ficar
mais pobre.
Olha, até onde eu sei, quando a Vale foi privatizada, ela
mesma comprou outras empresas no estrangeiro e não o contrário. E nem por isso
o Brasil ficou mais pobre. Essa afirmação é tão louca que nem dá para discutir.
Não tenho argumento para algo tão imbecil.
8 - Com a
privatização, uma empresa pode se negar a oferecer determinado serviço
importantíssimo em determinada localidade por causa de sua baixa viabilidade
econômica. Logo, até os brasileiros com recursos podem ser prejudicados pela
falta de serviços.
Não. Gente, quem falou uma coisa tão sem nexo como essa? Dá
nem para argumentar. E tem gente que acredita e leva como verdade absoluta uma
loucura como essa.
9 - As crises do
capitalismo são cíclicas. Logo, quando o Estado controla determinada atividade,
existe mais segurança de que ela será cumprida e não será abalada por crises.
Empresas estatais não costumam declarar falência, pois se resguardam no Estado.
Realmente, não posso negar que, essencialmente, as crises do
capitalismo são cíclicas mesmo. É um sobe e desce infinito, mas sempre
funciona, a economia sempre é retomada e o país volta a crescer. Mas, até onde
eu entendo, as crises do comunismo e do socialismo são só ladeira à baixo.
Gente, quem foi que comprovou cientificamente, em campo, que o Estado
controlando alguma coisa não gerou crise? Maior exemplo é a Alemanha
pós-Hitler. O pessoal que vivia do outro lado do muro, privado de tudo, achando
comer banana o maior luxo a ser alcançado na vida, viveu uma vida digna no
comunismo? Até onde eu sei, isso faliu o regime imposto no país, levou à
extrema pobreza dos cidadãos, muita gente sofreu com censura e sabe-se lá
quantas torturas não passaram.
10 - O resultado das
políticas de privatizações promovida pelos governos neoliberais tornou o Brasil
mais pobre, mais desigual e mais injusto, apenas enriquecendo uma pequena
classe de empresários e políticos. Logo, as privatizações colaboram para que a
sociedade seja mais desigual e aplica o capitalismo selvagem contra nossa
sofrida população carente.
PELO AMOR DE DEUS, ISSO É SÉRIO?
11 - Nossa
Constituição é social e democrática de Direito, e determina que o Estado preste
diretamente serviços como o de educação, saúde e assistência social, podendo a
iniciativa privada atuar apenas de forma complementar/suplementar, não sendo
possível a concessão de serviços públicos sociais.
Algum leitor aqui está satisfeito com o serviço prestado
pelo Estado? O pessoal do Rio de Janeiro que o diga né?
12 - Com as
privatizações o Estado perde uma importante fonte de receita. Imagine quantos
hospitais e escolas poderíamos construir com os lucros que as empresas
privatizadas estão obtendo todo o ano. É um roubo bilionário. Dinheiro que
deveria ser nosso enriquece poucos.
Até onde o brasileiro com boa memória sabe, o Estado já
perdeu essa fonte de renda (a estatal) faz tempo, e perdeu para seus políticos.
E sabe o que mais? Nunca mais verá a cor desse dinheiro. Político nenhum vai
devolver. Roubo bilionário é o que está acontecendo de baixo de nossos narizes.
Por favor, abram seus olhos, sério gente.
Bem, eu tirei todos esses exemplos do site Acid
Black Nerd, onde é replicado em outros milhares de outros blogs e sites.
Mas de forma mais de um mantra e um ensinamento esquerdista, se é que vocês me
entendem.
Infelizmente esse conteúdo também é exposto em escolas e
faculdades pela maioria de nossos professores. O que é bem triste, pois a
escola não deveria ser partidarizada, não na minha opinião e de alguns
especialistas. Você já sai com uma determinada doutrina, sendo impedido de
pensar diferente, de questionar. Nossos alunos estão virando robozinhos,
acreditando na ilusão de que o comunismo e o socialismo são realmente doutrinas
louváveis e solução absoluta para toda a corrupção que estamos vivenciando na
atualidade.
A privatização das estatais é sim algo saudável. Pode trazer
muita ajuda financeira para o país (se vendida no valor correto) e trazer
emprego para quem merece, sendo mais justa a forma de contratação.
Qual a sua opinião sobre a privatização?










